O que o Plano de Saúde deve cobrir

O que o Plano de Saúde deve cobrir

Diante de um cenário em que o tempo médio de vida tem aumentado, a sociedade passou a investir nos planos de saúde privados. No Brasil a Saúde Suplementar oferece assistência médica e hospitalar privada por meio das Operadoras de Plano de Saúde.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar define uma lista de consultas, exames e tratamentos, denominada Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que os planos de saúde são obrigados a oferecer, conforme cada tipo de plano de saúde. Porém, mesmo existindo um órgão que cria normas, controla e a fiscaliza esse segmento de mercado, não é raro encontrarmos casos de pessoas que tiveram seu direito negado na hora de uma consulta, exames e até mesmo tratamento.

Quais são os direitos do consumidor nesses casos?

A Lei nº 9.656 de 1998, que regula os planos de saúde contratados a partir de janeiro de 1999, bem como aqueles anteriores a esta data, desde que adaptados à nova legislação, estabelece que os planos devem garantir aos consumidores uma cobertura mínima, prevista em um rol de procedimentos constantemente atualizado pela Agência Nacional de Saúde (ANS). Ou seja: se o procedimento médico em questão se encontra nessa lista, e caso o plano de saúde seja regulado pela lei citada, a empresa é obrigada a disponibilizá-lo, sendo indevida a sua recusa.

Se você tiver dúvidas ou desejar mais informações sobre Planos de Saúde, Batista & Rodrigues Advogados conta com equipe de advogados que atuam na área do Direito do Consumidor.